EUA: Após uma batalha de dez anos nos Estados Unidos sobre o
acesso à anticoncepção de emergência, um juiz federal ordenou nesta sexta-feira
(05/04) que a pílula do dia seguinte seja vendida sem receita e sem restrições de
idade.
A decisão adotada em 2011 pelo chefe do Departamento de
Saúde e Serviços Sociais dos Estados Unidos (HHS, em inglês), que obrigava os
adolescentes com menos de 17 anos a apresentarem uma receita médica, tinha uma
motivação política e era cientificamente injustificada, disse o juiz do
Tribunal do Distrito dos Estados Unidos, Edward Korman.
A decisão ordena outra agência federal, a Administração de
Alimentos e Medicamentos (FDA, em inglês), a providenciar que a pílula
anticoncepcional de emergência, composta por levonorgestrel, esteja disponível
nas farmácias sem limites de idade ou necessidade de uma receita médica.
O Centro de Direitos Reprodutivos (CDR), uma organização sem
fins lucrativos que defende a liberdade reprodutiva como um direito fundamental
e que levou o tema a julgamento, elogiou a decisão como histórica e uma vitória
para as mulheres.
Fonte: R7
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CHILE: (publicação 28/02/2013)
Três anos depois de aprovado o acesso universal à
"pílula do dia seguinte", depois de um trâmite judicial completo, o
governo chileno emitiu o regulamento que determina como o remédio deve ser
distribuído em centros de saúde, inclusive para menores de 14 anos.
A nova lei, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial,
estabelece que a distribuição do anticoncepcional será obrigatória em todos os
centros de saúde a pacientes sem restrição de idade e não serão aceitos nem a
objeção de consciência, nem o critério discricionário do médico.
"Seremos obrigados a distribuir os medicamentos
anticoncepcionais, todos e qualquer um deles", disse ao jornal La Tercera
o ministro da Saúde, Jaime Mañalich. "Se um consultório municipal se negar
a fornecer a 'pílula', teremos que tomar medidas", acrescentou.
Desde 2010 e depois de um longo trâmite, iniciado no governo
da socialista Michelle Bachelet, está vigente no Chile uma lei que garante o
acesso à chamada "pílula do dia seguinte" no sistema público de forma
gratuita, embora obrigue os médicos a informar os pais depois de distribuí-la a
menores de 14 anos.
No entanto, segundo o novo regulamento, a informação aos
pais de menores de 14 anos ficará a critério do profissional, pois se dispõe
que "toda pessoa tem direito à confidencialidade e privacidade".
Até agora, a falta de um regulamento claro de como aplicar a
lei dificultou o acesso à pílula sobretudo para os jovens no Chile, um país
conservador onde é proibido o aborto em todas as suas formas.
Antes de decretado o seu acesso universal, a pílula esteve
proibida por vários anos, por sucessivos recursos apresentados por grupos
conservadores que a consideram abortiva.
Fonte: em.com.br
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Assista ao vídeo abaixo com Padre Paulo Ricardo e veja a afirmação nas bulas que os anticoncepcionais são abortivos:
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