sexta-feira, 5 de abril de 2013

Justiça dos EUA ordena que pílula do dia seguinte seja vendida sem receita médica e Chile distribuirá 'pílula do dia seguinte' inclusive a menores de 14 anos



EUA: Após uma batalha de dez anos nos Estados Unidos sobre o acesso à anticoncepção de emergência, um juiz federal ordenou nesta sexta-feira (05/04) que a pílula do dia seguinte seja vendida sem receita e sem restrições de idade.



A decisão adotada em 2011 pelo chefe do Departamento de Saúde e Serviços Sociais dos Estados Unidos (HHS, em inglês), que obrigava os adolescentes com menos de 17 anos a apresentarem uma receita médica, tinha uma motivação política e era cientificamente injustificada, disse o juiz do Tribunal do Distrito dos Estados Unidos, Edward Korman.



A decisão ordena outra agência federal, a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, em inglês), a providenciar que a pílula anticoncepcional de emergência, composta por levonorgestrel, esteja disponível nas farmácias sem limites de idade ou necessidade de uma receita médica.


O Centro de Direitos Reprodutivos (CDR), uma organização sem fins lucrativos que defende a liberdade reprodutiva como um direito fundamental e que levou o tema a julgamento, elogiou a decisão como histórica e uma vitória para as mulheres.
  
Fonte: R7
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CHILE: (publicação 28/02/2013)
Três anos depois de aprovado o acesso universal à "pílula do dia seguinte", depois de um trâmite judicial completo, o governo chileno emitiu o regulamento que determina como o remédio deve ser distribuído em centros de saúde, inclusive para menores de 14 anos.

A nova lei, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, estabelece que a distribuição do anticoncepcional será obrigatória em todos os centros de saúde a pacientes sem restrição de idade e não serão aceitos nem a objeção de consciência, nem o critério discricionário do médico.

"Seremos obrigados a distribuir os medicamentos anticoncepcionais, todos e qualquer um deles", disse ao jornal La Tercera o ministro da Saúde, Jaime Mañalich. "Se um consultório municipal se negar a fornecer a 'pílula', teremos que tomar medidas", acrescentou.
Desde 2010 e depois de um longo trâmite, iniciado no governo da socialista Michelle Bachelet, está vigente no Chile uma lei que garante o acesso à chamada "pílula do dia seguinte" no sistema público de forma gratuita, embora obrigue os médicos a informar os pais depois de distribuí-la a menores de 14 anos.

No entanto, segundo o novo regulamento, a informação aos pais de menores de 14 anos ficará a critério do profissional, pois se dispõe que "toda pessoa tem direito à confidencialidade e privacidade".

Até agora, a falta de um regulamento claro de como aplicar a lei dificultou o acesso à pílula sobretudo para os jovens no Chile, um país conservador onde é proibido o aborto em todas as suas formas.

Antes de decretado o seu acesso universal, a pílula esteve proibida por vários anos, por sucessivos recursos apresentados por grupos conservadores que a consideram abortiva.

Fonte: em.com.br
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Assista ao vídeo abaixo com Padre Paulo Ricardo e veja a afirmação nas bulas que os anticoncepcionais são abortivos:


quinta-feira, 4 de abril de 2013

Juristas Internacionais Afirmam que Lei de Malta que Protege Bebês em Gestação é “Tortura”

Porquê as autoridades eclesiásticas não se manifestam sobre um assunto tão importante?

Este é um dos pecados que bradam o Céu por Vingança!

Ó Brasil, tão grande que é, torna-se tão pequeno diante de uma nação pequenina, que se agiganta na defesa da verdade e da fé!

É um pouco extenso, mas vale a pena. Boa leitura!  :)

NOVA IORQUE, 29 de março (C-FAM) A minúscula nação ilha de Malta foi selecionada como uma abusadora de direitos humanos pelos especialistas legais da Europa em preparação para sua próxima revisão por parte do Conselho de Direitos Humanos em Genebra. O crime imperdoável de Malta é proteger a vida no útero.
A Comissão Internacional de Juristas (CIJ), uma organização de direitos humanos composta de advogados e juristas, apresentou um relatório no Conselho de Direitos Humanos acusando Malta de desnecessariamente colocar em risco de vida das mulheres com leis que protegem a vida humana. A base legal para essas afirmações é muito contestada.
O relatório lida principalmente com dificuldades de imigração de Malta pelo fato de ser o país europeu mais próximo de vários portos africanos. Mas a CIJ toma a oportunidade de criticar Malta por negar o aborto “por razões terapêuticas” afirmando que viola o direito à saúde, e é uma forma de tortura.
Os especialistas legais citam recomendações de órgãos de tratados da ONU, encarregados de monitorar a obediência aos tratados de direitos humanos que Malta se juntou. Nenhuma dessas recomendações é legalmente obrigatória. Nem são elas interpretações oficiais de tratados da ONU. Aliás, nenhum tratado da ONU contém menção de um direito ao aborto, ou qualquer linguagem que sugeriria que tal direito existe.
A base científica para as afirmações é também contestada. Tanto os especialistas da CIJ quanto os órgãos de tratados da ONU afirmam que a saúde das mulheres é colocada em perigo onde o aborto é ilegal porque as mulheres recorrerão a abortos ilegais inseguros. Mas não há nenhuma evidência científica de que as leis de Malta que protegem a vida colocam em perigo as mulheres.
As estatísticas de 2010 da Organização Mundial de Saúde para mortes maternas atribuídas ao aborto em Malta estão dentro da média mundial, perto de 13%. Essas mortes de acordo com a OMS diminuíram em índices do mesmo jeito que nos países vizinhos da UE como Itália, Espanha e Grécia, que não protegem plenamente os bebês em gestação. Os dados sobre Malta do Peso Global de Doença 2010 além disso mostram que um declínio profundo em mortes totais atribuídas ao aborto durante os vinte anos passados imitou sua melhoria democrática na saúde materna total (veja o gráfico). As mortes totais atribuídas ao aborto (0.03%) são menos do que na Espanha e Grécia.
Malta é apenas a mais recente nação católica que proíbe o aborto e tem excelentes registros de saúde materna a se tornar o assunto de pressão e falsas acusações de grupos que querem que o aborto seja um direito humano. As leis de Malta protegem os bebês em gestação sob todas as circunstâncias e em todas as fases de desenvolvimento, sem exceção.
Como outras organizações de direitos humanos criadas na Europa pós-guerra com a ameaça iminente dos abusos soviéticos de direitos humanos, a CIJ reformulou seu foco depois da extinção da União Soviética, e começou a promover o aborto como um direito humano.
Na última década, a CIJ também esteve na vanguarda da promoção de uma ampla variedade de novos direitos especiais para homossexuais, publicando os Princípios de Yogyakarta em 2007. O relatório da CIJ sobre Malta acusa a ilha nação de negar à transgênera “Joanne Cassar, que é legalmente reconhecida como mulher (mas foi registrada como homem no nascimento)” o direito de se casar com outro homem. O Supremo Tribunal de Malta não encontrou tal direito, e o caso está agora pendente diante do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
O registro de direitos humanos de Malta será analisado em outubro pelo Conselho de Direitos Humanos com base em Genebra.

Tradução: Julio Severo

Fonte: C-FAM